Aprovação da PEC 215 é defendida por produtores de MT

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que atribuirá ao Congresso Nacional, e não mais à Fundação Nacional do Índio (Funai), a competência para a demarcação de Terras Indígenas (TI´s) no país é defendida por produtores rurais mato-grossenses. O Estado possui 67 TI’s, que correspondem a 12,5 milhões de hectares. Além das terras já homologadas, Mato Grosso tem 25 áreas em processo de demarcação. Caso haja incremento de novas terras, a área indígena total no Estado alcançará 19 milhões de hectares, mesma dimensão do Estado do Paraná. Municípios como Juína, Brasnorte, Marcelândia e Apiacás poderão sofrer grandes perdas econômicas com as novas demarcações.

A Funai está concluindo um estudo para revisão dos limites da TI Enawenê-Nawê, que abrange os municípios mato-grossenses de Juína, Sapezal e Comodoro. Atualmente, essa TI possui 742 mil hectares e a proposta é ampliá-la para mais 600 mil ha, transformando-a em cerca de 1,3 milhão ha. 

Aproximadamente 400 produtores rurais que possuem propriedades em Juína, próximas aos rios Preto, Juína Mirim, Juína, Juinão e Juruena, correm o risco de perder suas terras caso a TI Enawenê-Nawê seja ampliada. “Se a área for ampliada, ficará inviável economicamente morar em Juína, o que afetará toda a população do município. A sociedade também precisa ser ouvida nos processos de demarcação de TI’s, por isso defendemos a aprovação urgente da PEC 215”, comenta o membro da diretoria do Sindicato Rural de Juína, Ronaldo Zan.

Já em Brasnorte (626 km de Cuiabá), a Justiça Federal anulou a portaria da Funai que pretendia ampliar a TI Menkü, mas o órgão ainda pode recorrer da decisão. A área possui 47 mil hectares, mas caso a ampliação seja aprovada, chegará a 147 mil hectares. A nova demarcação atingiria cerca de 120 produtores rurais que estão na área há mais de 30 anos e têm os títulos emitidos pelo Governo do Estado comprovando a posse da terra. "A decisão tranquilizou um pouco os produtores rurais do município, mas segurança mesma só teremos com a aprovação da PEC 215”, afirma o vice-presidente da Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa Rio Preto (Aprur), Valdir Ostetti.

 

Em Marcelândia a preocupação é com a ampliação da Terra Indígena Rio Arrais. Atualmente, 200 mil hectares do município estão localizados no parque, mas a Funai quer ampliar o território em mais 500 mil hectares. “O órgao já começou a fazer os primeiros estudos topográficos da área, por isso precisamos fazer com que a PEC 215 se torne uma realidade logo”, comentou o presidente do Sindicato Rural de Marcelândia, Agenor Veira de Andrade Neto.

 

"A Famato e todos nós, produtores brasileiros, defendemos a PEC 215 porque queremos mais transparência e imparcialidade nos processos de demarcação de áreas indígenas. Quem propõe a criação ou ampliação de TI´s não pode ser o mesmo órgão que julga estas propostas. Essas ampliações impactam na economia local e na vida das famílias", explica o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini.