Ibama reverte decisão judicial e confirma doação de 545 toneladas de arroz em Mato Grosso

A Procuradoria Federal Especializada do Ibama, em conjunto com a Procuradoria Federal de Mato Grosso, conseguiu a revogação de liminar que suspendia a apreensão de 545 toneladas de arroz plantado ilegalmente em área indígena.
Irregularidades promovidas pelo proprietário de uma fazenda com quase 8.800 hectares, situada em Sapezal, oeste matogrossense, fizeram com que o Ibama suspendesse atividade agrícola da propriedade e apreendesse, além de maquinários, 545 toneladas de arroz produzido ilegalmente. As irregularidades são de toda ordem, entre elas há desmatamento ilegal, descumprimento de embargo, expansão ilegal de terra e falta de licenças ambientais, além de impedir regeneração de vegetação nativa.

A 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso já havia negado pedido de liminar para suspender a decisão do Ibama. Contudo, o advogado do fazendeiro, em uma manobra ilegal, entrou com novo pedido de liminar, desta vez na Vara Única da Subseção Judiciária de Diamantino, município da região central de Mato Grosso. O advogado solicitava novamente o que já havia sido negado. Desconhecendo a decisão anterior, o juiz federal em Diamantino concedeu liminar que suspendia a decisão do órgão ambiental federal.

A ação rápida da Procuradoria Federal Especializada do Ibama em comunicar a Procuradoria Federal de Mato Grosso sobre o caso, reverteu a situação. O juiz federal de Diamantino reviu o procedimento adotado e, em nova decisão, confirmou a determinação do Ibama e condenou o empresário ao pagamento das custas processuais e multa de 1% sobre o valor da causa, por má fé. A Ordem dos Advogados do Brasil foi oficiada pela Justiça Federal a adotar medidas disciplinares em relação ao advogado.

O Ibama fará doação sumária das 545 toneladas de arroz, que serão distribuídas às prefeituras de Cuiabá, Brasnorte, Sapezal, Tangará da Serra e Campo Novo do Parecis.  Esse arroz alimentará os alunos da rede escolar e internos das instituições assistências mantidas pelos municípios donatários, além das famílias indígenas de Mato grosso. A expectativa é atender mais de 42 mil pessoas em todo o estado.